DECRETO Nº 192/2023
18 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 192/2023 DE SEXTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 36.769,58 (TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI | |
| Cód. Reduzido | 18 | |
| 002.04.122.3010.2008 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.500,00 |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 002.28.843.3040.2018 | EFETUAR AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 2.824,58 |
| Cód. Reduzido | 198 | |
| 004.25.751.9210.2052 | MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP | |
| 17510000000 | COSIP | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 28.000,00 |
| Cód. Reduzido | 163 |
007.04.122.9230.2048 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
15000000000 LIVRE APLICAÇÃO
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 700,00
Cód. Reduzido 227| 010.04.122.9400.2060 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.310,00 |
| Cód. Reduzido | 228 | |
| 010.04.122.9400.2060 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 435,00 |
| SUBTOTAL | 36.769,58 | |
| TOTAL | 36.769,58 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI | |
| Cód. Reduzido | 8 | |
| 001.04.122.2010.2006 | MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.824,58 |
| Cód. Reduzido | 10 | |
| 001.04.122.2010.2006 | MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.745,00 |
| Cód. Reduzido | 36 |
002.04.128.3010.2012 QUALIFICAR O SERVIDOR MUNICIPAL
15000000000 LIVRE APLICAÇÃO
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 700,00
Cód. Reduzido 200| 004.25.752.9210.1024 | AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - FMIP | |
| 17510000000 | COSIP | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 28.000,00 |
| SUBTOTAL | 33.269,58 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 338 | |
| 013.10.122.7050.2108 | MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | |
| 15001002000 | SAUDE 15% | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 3.500,00 |
| SUBTOTAL | 3.500,00 | |
| TOTAL | 36.769,58 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
PREFEITA MUNICIPAL