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Pref. Várzea Grande

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, localizado no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 09h14min, a Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, após conferir o quórum deu início as atividades declarando aberta a 53ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal. A sessão foi iniciada pela leitura da Ata da 52ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, a qual foi devidamente aprovada por todos os Conselheiros. Em seguida, foi realizada a leitura e apreciação dos seguintes Acórdãos: CMRF nº 120 – ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA (gespros: 880817/23, 828117/23, 828132/22 Vol.I, 828132/22 Vol. II e 823810/22) x Fisco Municipal – ISSQN – Relator: ANTONIO DE BARROS SOUZA; CMRF nº 111 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL (gespros: 765592/21, 770726/21, 834078/22) x Fisco Municipal – ISSQN – Relator: BRUNO LINS RIOS eCMRF n°114 - MOR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (processos: 809.595/2022, 809.599/2022) x Fisco Municipal – ITBI – Relator: BRUNO LINS RIOS,os quais foram objetos de apreciação, conferência, aprovação e assinatura de todos os conselheiros. A subscritora esclareceu que será providenciada a publicidade dos citados acórdãos com a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, após isso, será dada ciência as partes integrantes da lide processual. A seguir, passou-se à apreciação das pautas do dia: 1 - Processo CMRF nº 121 – ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA (gespros: 880818/23, 823846/22, 828144/22 e 828144/22) x Fisco Municipal – ISSQN – Relator: EMILIA DE OLIVEIRA FURLANETO: As 09:23h, a Sra. Conselheira Relatora procedeu a exposição do relatório, dando conhecimento ao recurso interposto por preencher os pressupostos legais. Em seguida, a presidente convocou a auditora fiscal Alessandra C. L. D`Oliveira, representante do órgão lançador a realizar a sustentação oral. Após a finalização da sustentação oral, a Conselheira Relatora proferiu o voto em que negou o recurso voluntário de provimento, mantendo-se integralmente a decisão de primeira instância. A presidente convocou os conselheiros a votarem. O voto da Conselheira Relatora foi acompanhado por todos os conselheiros presentes, os quais foram proferidos verbalmente, de forma alternada entre os representantes classistas e servidores do município. A auditada não enviou representantes para a reunião.2 - Processo CMRF nº 111 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL (gespros: 823455/22, 826784/22 e 889941/23) x Fisco Municipal – ISSQN – Relator: JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO. As 10h22, o Sr. Conselheiro Relator procedeu a exposição do relatório, dando conhecimento ao recurso interposto por preencher os pressupostos legais. Em seguida, a presidente convocou os auditores fiscais Alessandra Oliveira e Christian Laerte, representantes do órgão lançador a realizarem a sustentação oral. O Conselheiro Relator proferiu o voto em que deu provimento ao recurso voluntario. A presidente convocou os conselheiros a votarem.AConselheira Adriana Schlitter solicitou vistas do processo. 3 - Processo CMRF nº 118 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VARZEA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS 01 SPE LTDA (gespros: 902522/23, 864886/23, 823328/22, 811533/22) x Fisco Municipal – IPTU – Relator: JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR. As 11h49, o Sr. Conselheiro Relator procedeu a exposição do relatório, em que recebeu e negou o provimento do Embargos de Declaração interposto, mantendo-se integralmente a decisão de primeira instância. O voto do Conselheiro Relator foi acompanhado por todos os conselheiros presentes, os quais foram proferidos verbalmente, de forma alternada entre os representantes classistas e servidores do município. Após a apreciação das pautas do dia, a Presidente mencionou que os acórdãos serão lavrados pelos Relatores e apresentados na próxima sessão, conforme prescreve o artigo 46 do Decreto 85/2018(Regimento Interno). Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 12:21h e, eu, Stefania Borges Da Silva, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada pelo Pleno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais será assinada por todos os presentes e publicada em Diário Oficial. Várzea Grande -MT, 30 de agosto de 2023.

CONSELHEIRO

ASSINATURA

STEFANIA BORGES DA SILVA

VICENTE GOMES DE LACERDA

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO

LAELSON AUGUSTO DO NASCIMENTO

EMÍLIA DE OLIVEIRA FURLANETO

BRUNO LINS RIOS

ADRIANA SCHLITTER

ANTONIO DE BARROS SOUZA