TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 014/2023.
18 de Dezembro de 2023
| Objeto | Contratação de show artístico da Dupla KELVIN & GUSTAVO E COMBINAÇÃO PERFEITA para apresentação no Réveillon 2023/2024, no Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | Dupla KELVIN & GUSTAVO Empresa: Keg produções Artísticas CNPJ: 43.714.425/0001-75 |
| Valor Global | R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
| Favorecido | Banda COMBINAÇÃO PERFEITA Empresa: V.V. da Paixão, CNPJ: 14.405.832/0001-00 |
| Valor Global | R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). |
| Data da Apresentação | Réveillon 2023/2024. |
| Fundamento Legal | Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 014/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 11 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal