PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 061/2023 – 1Doc ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 14/2023
18 de Dezembro de 2023
INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR a seremutilizados pela autarquia Serviço de Saneamento ambiental Águas do Pantanal, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento
Detalhamento do objeto:
| Item | CÓDIGO TCE | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT VEÍCULOS | VALOR UNITÁRIO PRÊMIO R$ | TOTAL DE UNIDADE | VALOR TOTAL R$ |
| 01 | 261632-7 | SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO UTILITÁRIO VW AMAROK CABINE DUPLA S 2.0 16V TDI 4X4 ANO/MODELO 2015/2016 - - COBERTURA 1 ( UM) ANO A PARTIR DA DATA DA VIGENCIA - 100% DA TABELA FIPE DO VEÍCULO ( EM CASO DE PERCA TORTAL, BATIDA, ROUBO, INCENDIO; - DANOS MATERIAS A TERCEIRO R$ 300.000,00 (CASO HAJA TERCEIROS ENVOLVIDOS TEM ATÉ ESSE VALOR PARA COBRIR OS DANOS A ESES TERCEIROS); - DANOS CORPORAIS A TERCEIRO R$ 300.000,00; - ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO COM DESPESAS MÉDICO HOSPITALARES, IVALIDEZ E MORTE R$ 50.000,00 POR PASSAGEIROS DO VEÍCULO SEGURADO; - FRANQUIA REDUZIDA (MENOR VALOR DE FRANQUIA; FRAQUIA PAGA SOMENTE EM CASO DE BATIDA QUANDO O VEÍCULO SEGURADO TEM CONCERTO E O ORÇAMENTO FICA ACIMA DO VALOR DA FRANQUIA); - 30 DIAS DE CARRO RESERVA (CASO O CARRO SEGURADO PRECISE FICAR PARADO PARA CONCERTOS); - DANOS AOS VIDROS, RETROVISORES, LANTERNAS E FARÓIS; - REDE REFERENCIADA; - ASSISTENCIA 2.000 KM PARA PANE E SINISTRO. | UNIDADE | 02 | 1.701,07 | 02 | 3.402,14 |
| 02 | 293000-5 | SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO DE CARGA CAMINHÃO MERCEDES BENZ ACCELO 915 C 4X2 ANO/MODELO 2009/2009 DIESEL - - COBERTURA 1 ( UM) ANO A PARTIR DA DATA DA VIGENCIA - 100% DA TABELA FIPE DO VEÍCULO ( EM CASO DE PERCA TORTAL, BATIDA, ROUBO, INCENDIO; - DANOS MATERIAS A TERCEIRO R$ 300.000,00 (CASO HAJA TERCEIROS ENVOLVIDOS TEM ATÉ ESSE VALOR PARA COBRIR OS DANOS A ESES TERCEIROS); - DANOS CORPORAIS A TERCEIRO R$ 300.000,00; - ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO COM DESPESAS MÉDICO HOSPITALARES, IVALIDEZ E MORTE R$ 50.000,00 POR PASSAGEIROS DO VEÍCULO SEGURADO; - FRANQUIA REDUZIDA (MENOR VALOR DE FRANQUIA; FRAQUIA PAGA SOMENTE EM CASO DE BATIDA QUANDO O VEÍCULO SEGURADO TEM CONCERTO E O ORÇAMENTO FICA ACIMA DO VALOR DA FRANQUIA); - 30 DIAS DE CARRO RESERVA (CASO O CARRO SEGURADO PRECISE FICAR PARADO PARA CONCERTOS); - DANOS AOS VIDROS, RETROVISORES, LANTERNAS E FARÓIS; - REDE REFERENCIADA; - ASSISTENCIA 2.000 KM PARA PANE E SINISTRO. | UNIDADE | 01 | 2.401,40 | 01 | 2401,40 |
VALOR TOTAL: R$ 5.803,54 (Cinco mil, oitocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos)
Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:
| Órgão/Unidade | Funcional-Programática | Natureza de Despesas | Fonte de Recursos |
| 04.01 | 17.122.1012.2123 | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ | 500 – Recursos Próprios |
| 04.01 | 17.512.1013.2125 | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ | 500 – Recursos Próprios |
| 04.01 | 17.512.1013.2126 | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ | 500 – Recursos Próprios |
Fundamento: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.
| CNPJ | EMPRESA | TOTAL R$ |
| 33.065.699/0001-27 | SEGUROS SURA S.A | R$ 5.803,54 |
HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico N° 105/2023 (Despacho n° 60) e Parecer do Controle Interno n° 67/2023 (Despacho n° 61), e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Cáceres-MT, 15 de dezembro de 2023.
JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo
Decreto1019/2021
Publicado em 30/1/2021 – AMM
(Assinado Digitalmente)