PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 185/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 059/2023.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para o registro de preço: Aquisição de Mobiliários de Escritórios, para Atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. / Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 86.729.324/0002-61, estabelecida AV V, 901-A, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABA-MT, CEP: 78.098-480 neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Gilmar Francisco Milan, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 185/2023, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para Contratação De Empresa Para Aquisição de Mobiliários de Escritórios, para Atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS

2.1 - O preço para Aquisição de Mobiliários de Escritórios, para Atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Garças – MT, conforme segue:

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
84930	MESA EM L 1400X1400X600X600X740MM	UNIDADE	MARCA PROPRIA	41,0000	1.253,3600	51.387,76
85103	MESA EM L 1600X1600X600X600X740 SUPERFICIE DE TRABALHO COM FORMATO EM L, DIMENSOES: 1600X1600X600X600X740MM. TAMPO EM MADEIRA MDP DE 25MM, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE 0,3MM EM AMBAS AS FACES; BORDAS RETAS, COM PERFIL DE ACABAMENTO DE 3,0MM	UNIDADE	MARCA PROPRIA	4,0000	1.707,9600	6.831,84
85104	MESA TRABALHO TIPO RETA 1400X600X740 SUPERFICIE DE TRABALHO, DIMENSOES 1400X600X740MM, COM FORMATO RETANGULAR, TAMPO EM MADEIRA MDP DE 25MM. REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO 0,3MM EM AMBAS AS FACES. BORDAS RETAS, COM PERFIL DE ACABAMENTO 3,0MM DE	UNIDADE	MARCA PROPRIA	4,0000	884,4600	3.537,84
85105	MESA TRABALHO TIPO RETA 1200X600X740 SUPERFICIE DE TRABALHO, DIMENSOES 1200X600X740MM, COM FORMATO RETANGULAR, TAMPO EM MADEIRA MDP DE 25MM. REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO 0,3MM EM AMBAS AS FACES. BORDAS RETAS, COM PERFIL DE ACABAMENTO 3,0MM DE	UNIDADE	MARCA PROPRIA	8,0000	846,9800	6.775,84
85106	MESA REUNIAO CIRCULAR 1200X740 MESA DE REUNIAO REDONDA: 1200X740 MM. TAMPO EM MADEIRA MDP DE 25MM, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO 0,3MM. BORDAS RETAS, COM PERFIL DE ACABAMENTO 3,0MM DE ESPESSURA, CONTENDO RAIO DA BORDA 2,5MM COLADAS PELO PROCES	UNIDADE	MARCA PROPRIA	8,0000	808,6800	6.469,44
85107	GAVETEIRO FIXO 02 GAVETAS 312X440X292 LATERAIS: EM MDP CHAPA UNICA 18MM. REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE ALTA RESISTENCIA EM AMBAS AS FACES, BORDAS RETAS DE POLIESTIRENO FLEXIVEL COM ESPESSURA MINIMA DE 1MM. TRAVA INFERIOR/POSTERIOR/SUPERIOR:	UNIDADE	MARCA PROPRIA	47,0000	615,7100	28.938,37
85108	GAVETEIRO PEDESTAL COM 04 GAVETAS 401X600X740 TAMPO: EM MDP CHAPA UNICA COM NO MINIMO 25MM. REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE ALTA RESISTENCIA COM 0,3MM NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR DO TAMPO, BORDAS DE POLIESTIRENO FLEXIVEL COM ESPESSURA MINIMA	UNIDADE	MARCA PROPRIA	9,0000	947,4500	8.527,05
85109	GAVETEIRO VOLANTE COM 03 GAVETAS 401X510X605 TAMPO: EM MDP EM CHAPA UNICA COM 25MM. REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE ALTA RESISTENCIA, COM 0,3MM DE ESPESSURA NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR DO TAMPO, BORDAS DE POLIESTIRENO FLEXIVEL COM ESPESSURA M	UNIDADE	MARCA PROPRIA	12,0000	790,4600	9.485,52
85110	ARMARIO BAIXO FECHADO 800X510X740 DIMENSOES: 800X510X740 (LXPXH). TAMPO EM MDP 25MM DE ESPESSURA, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE ALTA RESISTENCIA, COM NO MINIMO 0,3MM DE ESPESSURA. BORDAS PROTEGIDAS POR FITA DE POLIESTIRENO FLEXIVEL COM ESPES	UNIDADE	MARCA PROPRIA	28,0000	1.085,3700	30.390,36
85111	ARMARIO ALTO FECHADO 800X510X1600 DIMENSOES: 800X510X1600 (LXPXH). TAMPO: EM MDP 25MM DE ESPESSURA. REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE, COM NO MINIMO 0,3MM DE ESPESSURA BORDAS PROTEGIDAS POR FITA DE POLIESTIRENO FLEXIVEL COM ESPESSURA 3MM, COM B	UNIDADE	MARCA PROPRIA	38,0000	1.766,8600	67.140,68
85113	ARMARIO EXTRA-ALTO FECHADO 800X510X2100 DIMENSOES: 800X510X2100 (LXPXH). TAMPO: EM MDP 25MM DE ESPESSURA; REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE, COM NO MINIMO 0,3MM DE ESPESSURA BORDAS PROTEGIDAS POR FITA DE POLIESTIRENO FLEXIVEL COM ESPESSURA 3MM,	UNIDADE	MARCA PROPRIA	34,0000	2.967,3800	100.890,92
85115	ARMARIO EXTRA ALTO FECHADO 2 PORTAS E 04 GAVETOES 800X510X2100MM DIMENSOES: 800X510X2100 (LXPXH). TAMPO SUPERIOR E INTERMEDIARIO: EM MADEIRA MDP DE 25MM, REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO DE BAIXA PRESSAO, TEXTURIZADO EM AMBAS AS FACES. BORDA FRONTAL	UNIDADE	MARCA PROPRIA	4,0000	4.752,4100	19.009,64
85116	ARMARIO ALTO SEMI-ABERTO 800X510X1600 DIMENSOES: 800X510X1600 (LXPXH). TAMPO: EM MDP 25MM DE ESPESSURA. REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE 0,3MM DE ESPESSURA BORDAS PROTEGIDAS POR FITA DE POLIESTIRENO FLEXIVEL COM ESPESSURA 3MM, COM BORDAS ARREDO	UNIDADE	MARCA PROPRIA	17,0000	1.476,6000	25.102,20
85118	ARMARIO SUSPENSO 700X400X350 ESTRUTURA: COMPOSTA POR FECHAMENTOS SUPERIOR E INFERIOR, LATERAIS E FUNDO, EM PARTICULAS DE MEDIA DENSIDADE, CADA PECA EM CHAPA UNICA COM NO MINIMO 18MM DE ESPESSURA; REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE ALTA RESISTENCI	UNIDADE	MARCA PROPRIA	2,0000	541,0000	1.082,00
85119	MESA DIRETOR ELEGANCE COM SUPERFICIE AUXILIAR SUPERFICIE DE TRABALHO ESPESSURA TOTAL DE 43 MM, MEDINDO 2200X900X740MM (LXPXH). TAMPO SUPERIOR: EM MADEIRA MDP ESPESSURA MINIMA DE 18 MM, POSSUI BORDAS RETAS EM TODO SEU PERIMETRO. REVESTIDO EM LAMINADO	UNIDADE	MARCA PROPRIA	2,0000	4.923,8400	9.847,68
85120	ARMARIO DIRETOR 1600X510X740 TAMPO COM ESPESSURA TOTAL DE 25 MM, FORMATO RETANGULAR MEDINDO 1600X500MM. BORDAS ARREDONDADAS COM RAIO DE 2,5MM FAZENDO CONCORDANCIA COM A BORDA RETA DO TAMPO SUPERIOR. POSSUI RECORTE NA PARTE POSTERIOR, QUE PROPICIA AC	UNIDADE	MARCA PROPRIA	5,0000	2.004,8000	10.024,00
85122	MESA REUNIAO ELIPTICA 2400X1200X740 DIMENSOES: 2400X1200X740MM (LXPXH). TAMPO: COM FORMA ELIPTICA EM MDP DE 25MM, PECA UNICA; REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO NAS DUAS FACES DE 0,3MM; BORDAS RETAS, COM PERFIL FITA DE POLIESTIRENO 3,0MM, RAIO DA BO	UNIDADE	MARCA PROPRIA	3,0000	2.307,8200	6.923,46
85123	MESA DE REUNIAO DIRETORIA ELIPTICA 3500X900X1200X900X740 TAMPO: COMPOSTO POR DOIS MODULOS, CADA MODULO POSSUI FACES LONGITUDINAIS CURVAS E TRANSVERSAIS RETAS COM DIMENSOES DE 900MM E 1200MM RESPECTIVAMENTE. TAMPO DUPLO SOBREPOSTO A ESTRUTURA, UNIDOS	UNIDADE	MARCA PROPRIA	1,0000	5.752,8800	5.752,88
85125	MESA DE TRABALHO 02 POSICOES 1400X1360X740 SUPERFICIE DE TRABALHO: SISTEMA LINEAR COMPOSTO POR DOIS MODULOS COMPONIVEIS, CADA UM MEDINDO 1400X600X740MM. POSSUI CALHA PARA PASSAGEM DA FIACAO CORRENDO NO CENTRO E ATENDENDO AOS TAMPOS, SIMULTANEAMENTE,	UNIDADE	MARCA PROPRIA	4,0000	2.278,3800	9.113,52
1 - LOTE MOVEIS					407.231,00

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
85126	BALCAO RETO 1200X800X1100 TAMPO 1: LARGURA MINIMA DE 300MM E ALTURA MAXIMA DE 1100MM. TAMPO 2: LARGURA DE 800MM, O PAINEL FRONTAL SUPERIOR DEVERA ALINHAR COM A PROJECAO DE UM RAIO MINIMO DE 1300MM, FICANDO 175MM PARA PARTE EXTERNA (PARA PUBLICO) E A	UNIDADE	MARCA PROPRIA	3,0000	2.814,8000	8.444,40
85128	MESA REFEITORIO 1400X800X740 DIMENSOES: 1400X800X740MM (LXPXH). TAMPO EM MADEIRA MDP, COM ESPESSURA MINIMA DE 25MM, REVESTIMENTO EM LAMINADO DE BAIXA PRESSAO E ALTA RESISTENCIA, COM 0,3MM DE ESPESSURA EM AMBAS AS FACES. BORDAS RETAS, EM TODO SEU PE	UNIDADE	MARCA PROPRIA	30,0000	927,4200	27.822,60
85129	MESA DE CANTO BASE METALICA 600X600X350 TAMPO COM FORMATO RETANGULAR, EM MADEIRA MDP (PAINEIS DE PARTICULAS DE MEDIA DENSIDADE) COM ESPESSURA MINIMA DE 25MM, FORMANDO UMA PECA UNICA MEDINDO 600X600MM. REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE ALTA RESIS	UNIDADE	MARCA PROPRIA	2,0000	541,5000	1.083,00
2 - LOTE FUNCIONAIS					37.350,00

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
85130	DIVISOR DE MESA EM BP 1400MM 1400X450 CONFECCIONADO: EM MADEIRA MDP (PAINEIS DE PARTICULAS DE MEDIA DENSIDADE) COM 18MM DE ESPESSURA NO MINIMO. REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO DE BAIXA PRESSAO NAS DUAS FACES, NA COR A DEFINIR. BORDAS RETAS COM AC	UNIDADE	MARCA PROPRIA	7,0000	245,0000	1.715,00
85131	QUADRO PARA PASTA SUSPENSA DIMENSOES APROXIMADAS: LARGURA (L) 762MM, PROFUNDIDADE (P) 400MM, ALTURA (H) 100M. ESTRUTURA: ESTRUTURA EM CHAPA DE ACO #20 (0,90 MM) DE ESPESSURA NO MINIMO, DOBRADA, FORMANDO UM QUADRO. DUAS CORREDICAS TELESCOPICAS COM DU	UNIDADE	MARCA PROPRIA	106,0000	276,0000	29.256,00
85132	APOIA PE ESTRUTURA: APOIO MOVEL PARA OS PES, COM INCLINACAO AUTOAJUSTAVEL, ACOMPANHANDO A ANGULACAO NATURAL DOS PES. ALTURA REGULAVEL EM ATE 07 NIVEIS DE ALTURA. CONFECCIONADO EM TUBO DE ?ACO OBLONGO 29 X 58 MM DE DIAMETRO EM CHAPA #18 (1,20 MM) DE E	UNIDADE	MARCA PROPRIA	50,0000	354,6600	17.733,00
3 - LOTE ACESSORIOS					48.704,00

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
85134	LONGARINA ESPALDAR MEDIO 03 LUGARES ENCOSTO: ESPALDAR MEDIO, COM LARGURA DE 435 MM E EXTENSAO VERTICAL DO ENCOSTO DE 490MM, NO MINIMO. ASSENTO: LARGURA DE 470 MM E PROFUNDIDADE DA SUPERFICIE DO ASSENTO DE 470 MM	UNIDADE	MARCA PROPRIA	6,0000	2.416,0800	14.496,48
85135	LONGARINA ESPALDAR MEDIO 02 LUGARES ASSENTO: ESTRUTURA DO ASSENTO EM MADEIRA MULTILAMINADA MOLDADA ANATOMICAMENTE A QUENTE COM PRESSAO DE 10 KGF/CM², COM MINIMA DE 12MM.	UNIDADE	MARCA PROPRIA	3,0000	1.716,1600	5.148,48
85136	CADEIRA GIRATORIA ESPALDAR MEDIO ENCOSTO: ESPALDAR MEDIO, COM LARGURA DE 435 MM E EXTENSAO VERTICAL DO ENCOSTO DE 490MM. ESTRUTURA DO ENCOSTO INJETADO/MOLDADA ANATOMICAMENTE, EM POLIPROPILENO COM ESPESSURA MINIMA DE 10 MM; O ESTOFAMENTO EM ESPUMA IN	UNIDADE	MARCA PROPRIA	76,0000	1.176,1200	89.385,12
85137	CADEIRA TELADA DIRETOR BASE GIRATORIA ENCOSTO: ESPALDAR MEDIO COM LARGURA DE 470MM E EXTENSAO VERTICAL DE 540MM, REVESTIDO EM TELA NYLON FLEXIVEL ESTICADA COM SISTEMA ARTICULADO DE VENTILACAO.	UNIDADE	MARCA PROPRIA	28,0000	1.745,9200	48.885,76
85138	POLTRONA PRESIDENTE TELADA COM APOIO DE CABECAENCOSTO: ESPALDAR ALTO COM LARGURA DE 490MM E EXTENSAO VERTICAL DE 640MM, REVESTIDO EM TELA NYLON FLEXIVEL ESTICADA COM SISTEMA ARTICULADO DE VENTILACAO. ESTRUTURA TIPO ARCO DO ENCOSTO EM TUDO DE ACO 3/4	UNIDADE	MARCA PROPRIA	2,0000	2.938,1800	5.876,36
85139	CADEIRA EXECUTIVA BASE FIXA BALANCOASSENTO: ESTRUTURA DO ASSENTO EM MADEIRA MULTILAMINADA, COM ESPESSURA MINIMA DE 12 MM. COM ALTO GRAU DE DUREZA E ESPESSURA MAXIMA DE 2 MM, ESTOFAMENTO EM ESPUMA INJETADA, ISENTO DE CFC, DENSIDADE DE NO MINIMO 50 KG	UNIDADE	MARCA PROPRIA	76,0000	510,0000	38.760,00
85140	CADEIRA TELADA DIRETOR BASE FIXA BALANCO ENCOSTO: ESPALDAR MEDIO COM LARGURA DE 470MM E EXTENSAO VERTICAL DE 540MM, REVESTIDO EM TELA NYLON FLEXIVEL ESTICADA COM SISTEMA ARTICULADO DE VENTILACAO, VESTIDA NA ESTRUTURA DO ENCOSTO COM FECHAMENTO EM ZIP	UNIDADE	MARCA PROPRIA	14,0000	1.435,2000	20.092,80
4 - ASSENTOS					222.645,00
Total Fornecedor					715.930,00

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.

3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 15 (quinze) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 059/2023 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 185/2023.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 11 de dezembro de 2023.