RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

Referência: Processo Seletivo Simplificado 001/2023

Assunto: Análise da impugnação ao Edital – Solicitação de Revisão da Cláusula 10.9 sobre pontuação mínima.

A COMISSÃO ORGANIZADORA do Processo Seletivo Simplificado 001/2023, designada pela Portaria nº 732/2023, de 26 de outubro de 2023, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a resposta ao pedido de impugnação do Edital 001/2023 – Processo Seletivo Simplificado visando à formação de cadastro de reserva, para futura contratação, conforme segue:

I – DA ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO

1. Inicialmente, procedemos à análise da admissibilidade da impugnação, conforme sua forma e meio de apresentação.

2. A impugnação, apresentada eletronicamente em 14 de dezembro de 2023 pelo site https://mirassoldoeste.selecao.net.br/, está de acordo com os critérios do subitem 18.1.1 do Edital, que permite recursos contra omissões ou erros materiais no edital.

3. O recurso foi submetido dentro do prazo estipulado de 02 (dois) dias úteis após a publicação do Edital, cumprindo os requisitos de forma e tempo para sua aceitação.

4. Portanto, a impugnação é tempestiva e formalmente adequada, legitimando a análise de seu mérito conforme os termos do Edital.

II – DAS RAZÕES DE IMPUGNAÇÃO

5. O impugnante contesta especificamente o subitem 10.9 do Edital, que determina a desclassificação automática de candidatos que não atinjam a pontuação mínima estabelecida.

6. O impugnante argumenta que a pontuação mínima elevada pode excluir profissionais qualificados, causando potencialmente escassez de mão de obra e sobrecarga aos professores remanescentes, o que afetaria negativamente a qualidade do ensino e o desenvolvimento educacional dos estudantes.

7. Além disso, a cláusula restritiva pode levar a gastos adicionais com editais emergenciais, afetando a estabilidade do sistema educacional.

III – DA DECISÃO DA COMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO

7. Após uma análise minuciosa das argumentações apresentadas no pedido de impugnação, a Comissão optou por manter a cláusula original do Edital.

8. A decisão de estabelecer uma pontuação mínima é uma estratégia administrativa cuidadosamente planejada para garantir que todos os candidatos possuam um nível de conhecimento e competência fundamentais.

9. Essa medida é essencial para preservar o alto padrão de ensino e assegurar que os candidatos selecionados estejam plenamente qualificados para atender às necessidades educacionais do município.

10. A Comissão entende que a redução da pontuação mínima exigida poderia comprometer a eficácia do processo seletivo em identificar candidatos qualificados, impactando adversamente a qualidade do ensino.

IV – DA DECISÃO FINAL

11. Após avaliar cuidadosamente os argumentos e fundamentos apresentados pelo impugnante, a Comissão decidiu por INDEFERIR o pedido e manter a pontuação mínima conforme estabelecida no subitem 10.9 do Edital. Esta decisão baseia-se na necessidade de assegurar um nível básico de conhecimento e competência essencial para as posições ofertadas no processo seletivo. A Comissão reconhece a importância de manter critérios rigorosos de seleção para garantir que os candidatos selecionados atendam às exigências educacionais e mantenham o alto padrão de ensino esperado pela comunidade de Mirassol d'Oeste.

Márcio Luiz Pereira

Presidente da Comissão Organizadora

De acordo:

Morgania Rodrigues Oliveira

Membro

Paula Magalhães Sousa Pádua

Membro

Vitor Hugo Martins de Oliveira

Membro