DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 48 da Lei Complementar 037/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade convertida EM PECÚNIA pelo período de 90 (noventa) dias, ao Sr. JOAO CARLOS RODRIGUES, matrícula n° 0131, ocupante do cargo efetivo MOTORISTA NIVEL I - TRANSPORTE ESCOLAR, referente ao período aquisitivo 2015/2020.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de dezembro de 2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS