DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo referente ao exercício de 2022, prestadas por sua Excelência a Senhora Maria Azenilda Pereira, Prefeita Municipal de Barra do Bugres/MT.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas anuais de governo referente ao exercício financeiro de 2022, prestadas por sua Excelência a senhora Maria Azenilda Pereira, Prefeita Municipal de Barra do Bugres/MT, com Parecer Prévio Favorável à APROVAÇÃO n.º 108/2023 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, processo n.º 8.968-0/2022.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sidnei Gomes de Souza Josoel Izídio Barboza

Presidente Vice-Presidente

Ivonilson Pereira Prado Natanael de Moraes Almeida Júnior

1º Secretário 2º Secretário