DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 48 da Lei Complementar 037/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Art. 1º - Nomear a Servidor Municipal, para responder pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 103/2023 e demais aditivos, ANDERSON PEÇANHA SANTOS, brasileiro,inscrito no CPF sob nº 042.849.751-96, RG nº 2306440-4 SSP-MT, ocupante do cargo de Chefe De Departamento De Análises De Projetos, matrícula nº 2506, bem como pela FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA decorrente deste, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA RURAL ESTRADA RIO FERRO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 940313/2022/MAPA/CAIXA/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Conforme Contrato.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS