LEI ORDINÁRIA Nº 6.291, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
19 de Dezembro de 2023
ALTERADA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.277, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 354, de 08 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a redação abaixo:
Art. 2º (…)
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2817 – AÇÕES PARA ATENDER A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
3.1.90.00.00.00. 1.660.0000000 – Aplicações Diretas…....…..……....…....R$ 75.752,61
3.1.90.00.00.00. 1.660.0000800 – Aplicações Diretas………………...…….R$ 18.000,00
3.1.90.00.00.00. 1.661.0000000 – Aplicações Diretas…....…..……..……....R$ 46.696,43
Subtotal……………………………………………….…………..…………….R$ 140.449,04
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2814 – GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.00. 1.660.0000000 – Aplicações Diretas…....…..……....…....R$ 65.910,71
3.1.91.00.00.00. 1.660.0000000 – Aplicações Diretas…....…..……..……....R$ 12.517,07
3.1.90.00.00.00. 2.660.0000800 – Aplicações Diretas…....…..….….……....R$ 77.000,00
3.1.90.00.00.00. 2.660.0000800 – Aplicações Diretas…....…..…….……....R$ 16.000,00
Subtotal……………………………………….……..….…………..……..…….R$ 171.427,78
Art. 3º (…)
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2809 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.00.00.00. 2.660.0000800 – Aplicações Diretas…....…....….……....R$ 93.000,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 15 de dezembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.