DECRETO Nº 69/2023, de 1 de Agosto de 2023.
19 de Dezembro de 2023
Alteração classificatória, no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1584/2022, de 29 de Novembro de 2022.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 57.100,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.004 - FUNDEB
05.004.12.361.2027.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
R$25.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 25.000,00
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.004 - FUNDEB
05.004.12.361.2027.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$15.400,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 15.400,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA06.001.13.392.2034.2271-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
08.00 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE08.001.10.301.2058.2211-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$1.700,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 1.700,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.004 - FUNDEB
05.004.12.361.2027.2175-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.400,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 15.400,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA06.001.13.392.2034.2271-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.301.2058.2299-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$1.700,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 1.700,00
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.004 - FUNDEB
05.004.12.361.2027.2175-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$25.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 25.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Agosto de 2023. ANDRÉ JACOB BRINGSKEN PREFEITO MUNICIAPL