Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1584/2022, de 29 de Novembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 500.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$450.000,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 450.000,00

09.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$50.000,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$450.000,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 450.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$50.000,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Agosto de 2023.

ANDRÉ JACOB BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL