PORTARIA Nº 018/2023/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre horário do expediente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer-SMECEL e recesso de fim ano.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no usode suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 092/2023 que Estabelece PONTO FACULTATIVO e normas para o expediente nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT no final de ano.”

CONSIDERANDO que o Parágrafo Único do Decreto supracitado dá poder a Secretaria de organizar seus horários de expediente observando a manutenção dos serviços públicos;

CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano,

CONSIDERANDO o Término do Ano Letivo em 20 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido recesso nas Escolas e na sede da Secretaria Municipal de Educação no período de 23 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

Art. 2°. A partir do dia 03 de janeiro 2024, a Secretaria Municipal de Educação e as Unidades Escolares retomarão seu funcionamento normal, no horário das 7h às 13h até o dia 19/01/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Novo Mundo,15 de dezembro de 2023.

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Nelcimar Alves de Lima

Secretária Municipal de Educação

Port. 198/2023