Apostilamento de Remanejamento de valor na Dotação Orçamentária ao 2° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Remanejamento de valor na Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no oficio n°3736/SMS/2023.

REDUZIR:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 005 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

FONTE.: 1.500.1002000

REDUZIDO: 00000428 - MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO.: 3390300000

R$ 27.725,99

REMANEJAR:

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 003 ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. /ATIV. 2282 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA NERI GELLER PROP 36000535247202300 - PORTARIA 798/2023)

CÓDIGO REDUZIDO: 1040 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16003110000

ELEMENTO: 3390300000

R$ 27.725,99

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 15 de Dezembro de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal