DECRETO Nº 77/2023, de 1 de Setembro de 2023.
19 de Dezembro de 2023
Alteração classificatória, no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1584/2022, de 29 de Novembro de 2022.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 357.495,36, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - PROCURADORIA GERAL
02.003.4.122.2003.2151-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$8.050,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.050,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.001.4.122.2044.2219-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$41.225,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 41.225,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.001.18.541.2038.2225-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$25.600,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.600,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.301.2058.2199-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$197.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 197.000,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.301.2058.2204-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$18.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.301.2058.2204-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$27.500,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.500,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.305.2058.2202-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$680,36
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 680,36
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.003.12.361.2022.2166-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$12.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 12.000,00
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.004 - FUNDEB
05.004.12.361.2027.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$27.440,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 27.440,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
09.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.001.4.122.2044.2219-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$41.225,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 41.225,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.301.2058.2199-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$197.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 197.000,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.301.2058.2204-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - PROCURADORIA GERAL
02.003.4.122.2003.2151-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$8.050,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.050,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.001.18.541.2038.2225-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$25.600,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.600,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.301.2058.2204-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$3.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.305.2058.2202-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$680,36
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 680,36
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.003.12.361.2027.2161-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$25.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.001.12.122.2032.2154-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$2.500,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.003.12.361.2027.2172-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$12.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 12.000,00
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.004 - FUNDEB
05.004.12.361.2027.2175-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$27.440,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 27.440,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Setembro de 2023.
ANDRÉ JACOB BRINGSKEN
PREFEITO MUNICIPAL