PORTARIA N.º 216/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

REMOVE A PATRICIA ALVES DO NASCIMENTO LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43.

RESOLVE:

Art. 1º. Remove a servidora; PATRICIA ALVES DO NASCIMENTO, Cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, Órgão Unidade: secretaria municipal de obras transporte e serviços urbanos, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal De Assistência Social.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 12 de Dezembro de 2023.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO