CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: D'LUX PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.009.333/0001-21.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo e sua formalização em decorrência da PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, DEVIDO AO TÉRMINO DO PRAZO DO CONTRATO PRINCIPAL REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE ADITIVO NO CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES E A SINFRA/MT, EM CONFORMIDADE COM A CARTILHA DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO PROGRAMA MT ILUMINADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, por meio da Dispensa de Licitação nº 004/2023, seus anexos e Termo de Referência, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da lei 8.666 de 21.06.93, alterada pela lei 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.98.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo formaliza-se em decorrência de sua Prorrogação por mais 02 (dois) meses, sendo de 29/11/2023 a 29/03/2024, em conformidade com o Art. 57, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei 8.666/93.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do termo de contrato nº 011/2023 permanecem inalteradas.

Barra do Bugres – MT, 29 de novembro de 2023.

__________________________________________

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

Maria Azenilda Pereira

Contratante

___________________________________________

D'LUX PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA

Nadhiny Cristina de Moraes Campos

Contratada