PORTARIA Nº 019/2023/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre atribuição do 2º professor articulador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios para atribuição de classes e/ou aulas nas funções de professor articulador.

CONSIDERANDO as Políticas da Secretaria Municipal de Educação, que visam promover avanços contínuos na qualidade de ensino, melhorar a proficiência dos estudantes de Ensino Fundamental e assegurar a eles o direito de uma aprendizagem significativa;

CONSIDERANDO que, por diversos fatores, inclusive ao longo período de pandemia que impossibilitaram o contato presencial entre professor e aluno, e que até os dias atuais, resultou em nossas unidades escolares estudantes que não conseguiram apresentar um desenvolvimento considerável no índice de aprendizagem trazendo grandes prejuízos.

CONSIDERANDO que o professor articulador se torna uma figura fundamental, pois este deve sempre estar atento ao comportamento de seus alunos, bem como no seu desempenho nas atividades propostas.

CONSIDERANDO a solicitação dos profissionais da educação que administram e orientam a educação nas escolas;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que para o ano letivo de 2024 as Escolas Alcides Ferreira Primo, Inovação e São João, na atribuição de classes e/ou aulas para as funções de professor articulador da aprendizagem terão mais uma vaga para esta modalidade.

Art. 2º - Que as escolas do campo e/ou rurais (Nhandu e Dante) façam o diagnóstico no início do ano letivo de 2024 para analisarem a necessidade ou não de professor articulador.

Parágrafo Único – Em caso de necessidade a diretora das escolas do campo deverá contactar com a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Lazer, para autorização do articulador.

Art. 3º - Os professores articuladores deverão atuar, preferencialmente, na alfabetização de alunos com defasagem em seu aprendizado de acordo com a idade/série.

Art. 4º - A escolha do professor articulador, cuja função é autorizada por esta portaria deverá obedecer a portaria 016/2023.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Novo Mundo, 18 de dezembro de 2023.

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Nelcimar Alves de Lima

Secretário Municipal de Educação

Port. 198/2023