DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Altera parcialmente o Anexo I da Lei nº 730/2020”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado parcialmente o Anexo I da Lei nº 730 de 20 de fevereiro de 2020, tão somente acerca dos cargos de Provimento em Comissão especificados conforme abaixo:

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO EM COMISSÃO (NOMECLATURA)	CÓDIGO	VAGAS	C/H/S*	VENCIMENTO
Assessor Especial		02	40 h	R$ 3.500,00
Assessor Jurídico		02	40 h	R$ 3.200,00
Assessor Técnico Superior I		02	40 h	R$ 3.500,00
Assessor Técnico Superior II		02	40 h	R$ 2.500,00
Assessor de Comunicação		02	40 h	R$ 3.000,00

Art. 2º. Os Cargos de Secretários(as) e demais Cargos Comissionados permanecerão inalterados conforme o Anexo I da Lei nº 730/20.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada - MT,15 de Dezembro de 2023.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal