TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 073/2023.

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS TERRESTRE, TRANSPORTE DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS ESCOLAR, TRAJETO CUIABA X JUARA. Em atendimento a Secretaria de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: TRANSETE TRANSPORTE SEGURO LTDA, inscrita no CNPJ n. 05.464.895/0001-39, localizada na Rua O, nº 435, Distrito Industrial, Chácara Moreti – CEP 78.098-41 – Cuiabá/MT

Valor Global: R$ 5.001,03 (cinco mil e um reais e três centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 073/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de dezembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município