TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 074/2023.

Assunto: DISPENSA - SERVIÇO DE CONSULTORIA ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ADESÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO/DIVISÃO DE DIVERSIDADE CULTURAL

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Divisão de Diversidade Cultural

Contratada: 48.758.162 YASMIN DE ALMEIDA MOURA, inscrita no CNPJ n. 48.758.162/0001-10, localizada na Rua Antônio Monteiro de Oliveira, nº 166, Bairro Residencial Vale Formoso– Jaciara/MT CEP 78.820-000

Valor Global: R$ 15.544,00 (quinze mil quinhentos e quarenta e quatro reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 074/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de dezembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município