GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE COBERTURA DE ALUMINIO P30, MEDINDO 15X20, PARA ATENDER O EVENTO RÉVEILLON 2023/2024, DO MUNICIPIO DE LAMBARI D´OESTE - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com a empresa L BRUM DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.947.845/0001-42;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Dotação Orçamentária

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.06.13.392.0046.2104.0000 – 3.3.90.39.00

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 18 de dezembro de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -