Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1616/2023, de 5 de Setembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 287.818,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$245.290,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 245.290,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

06.001.13.392.2035.2313-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS R$42.528,00

1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 42.528,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$245.290,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 245.290,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

06.001.13.392.2035.2313-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$22.528,00

1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 22.528,00

06.001.13.392.2035.2313-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$20.000,00

1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 20.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Setembro de 2023.

ANDRÉ JACOB BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL