DECRETO Nº 91/2023, de 2 de Outubro de 2023.

Alteração classificatória, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1584/2022, de 29 de Novembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 101.920,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$35.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.700,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 20.700,00

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$16.720,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 16.720,00

03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

03.001.4.122.2003.2006-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$29.500,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 29.500,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

03.001.4.122.2003.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$29.500,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 29.500,00

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$35.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$20.700,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 20.700,00

09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$16.720,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 16.720,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Outubro de 2023. ANDRÉ JACOB BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL