DECRETO MUNICIPAL N.º 091/2023

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS”.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada doGuimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Orgânica Municipal, em especial a Lei n° 1.967/2022, de 01 de dezembro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional, no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREVSERV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1801 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

2111 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO REPARTIÇÃO 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS - .........R$ 600.000,00

TOTAL ......................................................................................R$ 600.000,00

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREVSERV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1801 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

2121 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO REPARTIÇÃO 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS - R$ 80.000,00

TOTAL .........................................................................................R$ 80.000,00

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREVSERV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1801 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

2111 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO REPARTIÇÃO 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS - ...........R$ 80.000,00

TOTAL .........................................................................................R$ 80.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREVSERV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.800 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

0000 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ............... R$ 760.000,00

TOTAL .......................................................................................R$ 760.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de novembro 2023.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 14 de dezembro de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães