AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2023

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, torna público que intenciona em realizar a Aquisição de 25 (vinte e cinco) lixeiras domiciliares metálicas pintadas em cor cinza e instalada, buscando atender o bairro Boa Esperança do município de Santo Antônio do leste-MT, por meio da Secretaria Municipal de Viação Obras e serviços Públicos. Conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e Decreto Municipal 034/2022 de 02 de junho de 2022.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

O limite para apresentação da proposta de preços será até as 16h00min do dia 21/12/2023.

A proposta de preços poderá ser entregue no setor de Compras da Prefeitura, sito á Av. Goiás, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste/MT, CEP 78628-000, no horário das 07h00min ás 13h00min, em dias úteis ou pelo e-mail: compras.sal2019@gmail.com ou compraspmsal@gmail.com até a data limite.

Além da proposta de preços a empresa interessada ainda deverá enviar as seguintes documentações de habilitações e qualificações mínimas necessárias sendo: Contrato social, Cartao Cnpj, Certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista, Certidão simplificada da junta comercial.

Os documentos necessários contendo as exigências para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba LICITAÇÕES > DISPENSA DE LICITAÇÃO no endereço eletrônico abaixo:

https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transpar...

Santo Antônio do Leste - MT, 18 de dezembro de 2023.

GEISIANE VIEIRA DE MORAES

COORDENADORA DO SETOR DE COMPRAS

PORTARIA 291/2022 DE 02/07/2022.