TERMO DE NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL SRP: Nº 022/2023.

OBJETO: Futura e eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Peças Mecânicas Originais ou Genuínos, para a Frota de Veículos e Máquinas de Diversas Secretarias do Município.

NOTIFICANTE:

Município de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Getúlio Vargas, nº 650, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.239.027/0001-20.

NOTIFICADA:

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 43.216.895/0001-09, situada a Av. Gonçalo Botelho de Campos, 2832, Cristo Rei, CEP: 78.118-071, Várzea Grande-MT.

Com base no Edital de Licitação PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 022/2023, do qual a Notificada teve sua proposta vencedora homologada, para Futura e eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Peças Mecânicas Originais ou Genuínos, para a Frota de Veículos e Máquinas de Diversas Secretarias do Município, comunicamos que o representante legal da notificada, na condição de futura contratada, terá um prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data deste documento, para assinatura do Contrato n° 075-2023 e Ata de Registro de Preço n°028-2023, conforme obrigações da contratada, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação e da aplicação das sanções cabíveis.

Diante do exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, será responsável, para assinar os referidos documentos.

Indiavaí-MT, 18 de dezembro de 2023.

Elesandro Venâncio da Silva

Sec. Municipal Administração