O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa E.P. EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.558.892/0001-41, cujo objeto trata-se de Produção de shows Artísticos Musical da Banda Novo Som, por ocasião do evento do CARNAVAL DE POCONÉ 2024, perfazendo o valor total da contratação em R$40.000,00 (Quarenta mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Poconé, 18 de Dezembro de 2023

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal