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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0002 – Modernização da Estrutura Administrativa.

01.001.01.031.0001.2.000 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(08) 01.001.01.031.0001.2.000-3390.39.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica = R$ 1.600,00.

01.001.01.031.0001.2001 – Divulgação de atos oficiais e Adm. do Poder Legislativo.

(10) 01.001.01.031.0001.2001-3390.39.00.00.00 - Outros Serv. Terc, Pessoa Jurídica = R$ 400,00.

01.001.01.031.0002.1007 – Aquisição de Veículo

(14) 01.001.01.031.0002.1007-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente = R$ 26.000,00.

TOTAL = R$ 28.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0001 - Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal.

01.001.01.031.0001.1.000 – Realização de Concursos Públicos/Seletivos.

(01) 01.001.01.031.0001.1.000-3390.39.00.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica = R$ 2.000,00.

01.001.01.031.0001.2.000 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(02) 01.001.01.031.0001.2.000-3190.09.00.00.00 – Salário Família = R$ 350,00.

01.001.01.031.0002.1.001 – Reforma e Ampliação do Legislativo.

(12) 01.001.01.031.0002.1.001.4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações = R$ 15.500,00.

01.001.01.031.0002.1.002 – Aquisição de Equipamento para o Legislativo.

(13) 01.001.01.031.0002.1.002.4490.52.00.00.00–Equipamento e Material Permanente = R$ 10.150,00.

TOTAL = R$ 28.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de março de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal