TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2023.
19 de Dezembro de 2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR GUILHERME SILVA PARA A REALIZAÇÃO DO 32ª ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT, NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2023.
ARTISTA: GUILHERME SILVA, NO DIA: 23 DE DEZEMBRO DE 2023, com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos de show).
FAVORECIDO: SOARES PRODUÇÕES LTDA ME/CNPJ Nº 09.158.609/0001-68
VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação nº 012/2023. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 012/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Canabrava do Norte-MT, 19 de dezembro de 2023.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL.