TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT E A EMPRESA EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 37.465.556/0001-63, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na rua José Joaquim Vieira, nº. 101, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 06.173.681/0001-76, localizada na Avenida José Trovão nº 148, Bairro Cidade Alta, na Cidade de Colniza/MT.

Objeto: O presente termo de Apostilamento tem como objeto registrar a substituição/alteração de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que passará a suportar as despesas decorrentes do Contrato nº 052/2023, conforme as disposições do § 8º do art. 67 da Lei 8.666/1993, na forma a seguir:

Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

003 – Departamento de Serviços Urbanos

15 – Urbanismo

451 – Infraestrutura Urbana

0038 – Manutenção da Infraestrutura Urbana

1 016 – Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares

596 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Nova Monte Verde/MT 18 de novembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL