Apostilamento de Remanejamento de valor na Dotação Orçamentária ao 2° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Remanejamento de valor na Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no oficio n°3737/SMS/2023.

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 005 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

FONTE.: 1.500.1002000

ELEMENTO.: 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO

CÓD. REDUZIDO: 00000428

VALOR R$ 30.233,33

ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 003 - ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. /ATIV. 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CÓD. REDUZIDO: 313 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 3.390,00

ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 002 - GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. /ATIV. 2079 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

CÓD. REDUZIDO: 275 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 18.016,67

REMANEJAR:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 003 - ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. /ATIV. 2282 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA NERI GELLER PROP 36000535247202300 - PORTARIA 798/2023)

CÓD. REDUZIDO: 1040 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.600.3110000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 51.640,00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
1	Serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frota, com implantação, intermediação e administração por meio de sistema informatizado com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento em rede de postos credenciados para aquisição de COMBUSTÍVEIS em geral, lubrificantes, aditivos e óleos, para abastecer os veículos, geradores máquinas e equipamentos da prefeitura municipal de Confresa-MT incluídos aqueles locados, cedidos e próprios.	R$ 51.640,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 15 de Dezembro de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal