Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 56/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 15.062.243/0001-21.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na Execução de Terraplanagem de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, e Drenagem Superficial no Setor Santa Luzia II, no Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 56/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 078/2022, na Modalidade Tomada de Preços n° 006/2022, Conforme oficio n°245/2023.

REDUZIR

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.500.0000000

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR R$ 125.219,69

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

FUNÇÃO: 16 – HABITAÇÃO

SUB-FUNÇÃO 482 – HABITAÇÃO URBANA

PROGRAMA: 0080 – CONFRESA MAIS ASFALTO-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 592

FONTE: 1.754.0000000 – RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 125.219,69

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem