(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SRª MARIA APARECIDA MIRANDA, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 005/2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidora Srª MARIA APARECIDA MIRANDA, Portadora da Cedula de Identidade RG. Nº. 736882 SSP/MT e CPF. Nº. 503.756.011-04 , para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato	Valor	Vigencia
005/2016	Jasson Martins de Freitas	R$ 10.647,70	01/03/2016 a 01/01/2017

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 08 de Março de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal