CONTRATO: Nº 078/2023; CONTRATANTE: Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso; CONTRATADA:48.758.162 YASMIN DE ALMEIDA MOURA; VALOR:de em R$ 5.616,00 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/12/2023; VIGÊNCIA: 13/12/2023 à 31/12/2023; PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E DECRETO Nº 11.525/2023) ELABORAÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI, DIAGNOSTICO E ELABORAÇÃO DE EDITAIS E AVALIAÇÃO DE PROJETOS, JUNTO AO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI – MT; LEGALIDADE: As partes ficam sujeitas as normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, assim como as clausulas contratuais.