30 DE NOVEMBRO DE 2023

“DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado “RECESSO” nas repartições públicas municipais, no período de 26 a 29 de dezembro de 2023, considerando as festividades alusivas ao Natal e Final de Ano.

Paragrafo Único – O horário de funcionamento e atendimento volta ao normal dia 02 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1º - São considerados serviços essências:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Limpeza e Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

§ 2º Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta estabelecer escalas de plantões durante o período de recesso, visando atender as necessidades indispensáveis ao seu funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

Publique-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024