18 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas e;

CONSIDERANDO os festejos natalinos;

DECRETA

Art. 1º - Fica ALTERADO o horário de funcionamento e atendimento de todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de dezembro (sexta-feira), será das 07:00h ás 13:00h.

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

§ 2º - São considerados serviços essenciais:

I) Tratamento e abastecimento de água;

II) Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

III) Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

IV) Captação do lixo,

V) Segurança Pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024