TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 032/2023
19 de Dezembro de 2023
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa APOLLO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 49.145.703/0001-05 e Inscrição Estadual nº 170/0011704, com sede na Rua Antonio Gavenas, nº 1150, Pavilhão B, Bairro Centro, na Cidade de Barão de Cotegipe/RS, CEP. 99.740-000, Telefone (54) 3523-1377 (54) 9 9133-4326, e-mail industriaapollo@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. SILVESTRE CORDONE, portador do CPF nº 342.644.420-87 e R.G. n° 1018980795 SSP/RS, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2972/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 08/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 05/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação/Departamento de Esportes nº 428/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 13/02/2023 | 2068/2023 | R$89.745,96 | Secretaria de Educação |
| 13/02/2023 | 2067/2023 | R$4.154,04 | Secretaria de Educação |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 13 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal