TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 031/2023
19 de Dezembro de 2023
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 21.542.278/0001-60, Inscrição Estadual nº 10.670.973-9, com sede na Avenida Pedro Ludovico, s/nº, Lote 40, Quadra 47, Bairro Viviam Parque, na Cidade de Anápolis/GO, CEP. 75.135-490, Telefone (62) 3321-5862, e-mail genesis.ind.com@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. ALESSANDRO CORREA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 752.540.859-91 e R.G. n° 2108071-3 SESP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2972/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 08/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 05/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação/Departamento de Esportes nº 428/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 13/02/2023 | 2066/2023 | R$24.276,33 | Secretaria de Educação |
| 13/02/2023 | 2065/2023 | R$1.123,67 | Secretaria de Educação |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 13 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal