TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2023
19 de Dezembro de 2023
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa GALINA ARTIGOS SPORTIVOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 31.268.662/0001-70, Inscrição Estadual nº 13.734.237-3, com sede na Av. Natalino João Brescansin, nº 1040, Bairro Centro, na Cidade de Sorriso/MT, CEP 78.890-000, e-mail galinaesportes@gmail.com / sorriso@palaciodosesportes.com.br, Telefone (66) 3544-3194, neste ato representada pela Sra. VANESSA GALINA, inscrita no CPF nº. 041.018.531-00, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E RECREATIVOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MATUPÁ”, conforme termo de referência da Ata de Registro de Preço nº 064/2022 do Pregão Presencial nº 055/2022 aderida do Município de Nova Ubiratã/MT.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação/Departamento de Esportes nº 428/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 19/07/2023 | 8390/2023 | R$3.413,20 | Secretaria de Educação |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 13 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal