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Pref. Matupá

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa REZER FRUTUOSO & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 33.664.004/0001-23 e Inscrição Estadual nº 13.077.961-0 com sede na Rua dos Cajueiros, n° 710, Bairro Centro, na cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78.520-000, e-mail rezer.frutuoso@hotmail.com, telefone (66) 3552-1102 / (66) 9.9967-5028, neste ato representada pela Sra. CASSIA CAMILA REZER FRUTUOSO,inscrita no CPF nº. 022.821.821-70, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOCHILAS ESCOLARES, UNIFORMES ESCOLARES – ESPORTIVOS E PARA SERVIDORES, TECIDOS, CONFECÇÕES, ROUPARIA HOSPITALAR, CAMISAS, CAMISETAS, AVIAMENTOS, PRODUTOS PARA ARTESANATO, TATAME ESPORTIVO ENTRE OUTROS ITENS DO SEGMENTO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 075/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 031/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Industria e Comércio nº 050/2023/SMICTCL:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

28/07/2023

8967/2023

R$7.509,69

Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal