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Pref. Matupá

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa VIEIRA E PIZZOLI VIEIRA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 10.737.595/0001-16 e Inscrição Estadual n° 13.373.125-1, com sede na Rod BR 163, entroncamento Rod MT 322, s/nº, Km 1.029,1, Bairro ZE-009, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 3595-1212, neste ato representada pôr seu Procurador o Sr. AILTON DE ALENCAR MARTINS,portador do RG nº 16086619 SSP/MT e CPF nº. 025.213.451-64, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0148/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 64/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Departamento de Frotas através da C.I. 150/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

01/02/2023

1647/2023

R$991,97

Secretaria de Finanças

01/02/2023

1648/2023

R$13.960,64

Secretaria de Agricultura

01/02/2023

1651/2023

R$9.127,24

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1652/2023

R$355,41

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1653/2023

R$132,16

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1654/2023

R$1.499,93

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1655/2023

R$4.571,89

Secretaria de Assistência Social

01/02/2023

1656/2023

R$2.658,12

Secretaria de Assistência Social

01/02/2023

1658/2023

R$177,90

Secretaria de Assistência Social

01/02/2023

1659/2023

R$208.260,58

Secretaria de Obras

01/02/2023

1660/2023

R$1.577,58

Secretaria de Meio Ambiente

01/02/2023

1661/2023

R$383,40

Secretaria de Industria e Comércio

01/02/2023

1662/2023

R$919,86

Gabinete do Prefeito

01/02/2023

1665/2023

R$383,12

Secretaria de Educação

01/02/2023

1666/2023

R$3.953,87

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1667/2023

R$5.457,24

Secretaria de Planejamento

01/02/2023

1668/2023

R$973,44

Secretaria de Administração

11/05/2023

5776/2023

R$188,97

Secretaria de Saúde

12/05/2023

5893/2023

R$654,97

Secretaria de Assistência Social

12/05/2023

5894/2023

R$2.116,00

Secretaria de Assistência Social

12/05/2023

5895/2023

R$3.808,30

Secretaria de Assistência Social

12/05/2023

5897/2023

R$79,06

Secretaria de Assistência Social

23/05/2023

6145/2023

R$1.880,14

Secretaria de Educação

06/06/2023

6916/2023

R$77,72

Secretaria de Saúde

17/07/2023

8341/2023

R$40,00

Secretaria de Saúde

20/07/2023

8433/2023

R$1.785,52

Secretaria de Meio Ambiente

31/07/2023

8985/2023

R$6.203,00

Secretaria de Meio Ambiente

15/08/2023

9502/2023

R$1.373,91

Secretaria de Educação

31/08/2023

10282/2023

R$3.540,81

Secretaria de Obras

04/09/2023

10513/2023

R$874,02

Secretaria de Saúde

02/10/2023

11540/2023

R$62,73

Secretaria de Saúde

09/10/2023

11736/2023

R$1.512,19

Secretaria de Assistência Social

09/10/2023

11738/2023

R$249,15

Secretaria de Assistência Social

24/10/2023

12217/2023

R$77,38

Secretaria de Agricultura

24/10/2023

12218/2023

R$2.726,62

Secretaria de Saúde

24/10/2023

12220/2023

R$440,31

Secretaria de Urbanismo

30/10/2023

12604/2023

R$26.938,16

Secretaria de Urbanismo

01/11/2023

12628/2023

R$507,08

Secretaria de Educação

07/11/2023

12898/2023

R$6.634,70

Secretaria de Agricultura

17/11/2023

13434/2023

R$1.501,11

Secretaria de Urbanismo

22/11/2023

13478/2023

R$1.010,94

Secretaria de Urbanismo

24/11/2023

13631/2023

R$9,00

Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de dezembro de 2023.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal