Dispõe sobre alteração da programação do sorteio da Campanha Nota Fiscal Premiada de 2023.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;

CONSIDERANDO as festividades de encerramento do ano de 2023,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da programação do sorteio da Campanha Nota Fiscal Premiada 2023, de acordo com o Art. 10º da Lei Municipal Nº 1.410 de 13 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a programação do sorteio da Campanha Nota Fiscal Premiada 2023.

I - Os sorteios da Nota Fiscal Premiada serão realizados no dia 31 de dezembro de 2023, às 22:00 horas, no palco da festividade de encerramento do ano de 2023 em praça pública, neste município de Novo Horizonte do Norte-MT, onde serão sorteados os prêmios descritos no art. 4º do decreto nº 076/22.

Art. 2º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Município de Novo Horizonte do Norte/MT, em 18 de dezembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito do Município