EDITAL COMPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO FINANCEIRO PREVISTO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – (AUDIOVISUAL) ITEM 13.

1. DO FUNDAMENTO

1.1. A alteração financeira promovida por este Edital se dispõe em conformidade com as disposições do Edital nº 002/2023 – (Audiovisual) itens 13, 13.1, I e II e 13.2 que autoriza o remanejamento de recursos financeiros nos casos em que algum segmento não tenha todas as vagas preenchidas, conforme dispõe o Art. 6º da Lei Complementar 195/2022.

2. DO REMANEJAMENTO

2.1. Ficam remanejados os seguintes segmentos e seus respectivos valores previstos no Edital nº 002/2023 – (Audiovisual):

INCISO III – Capacitação, formação e apoio a festivais e mostras de produções audiovisuais

SEGMENTOS	QNT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
Capacitação e Formação (áreas técnicas)	1	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00

2.2. Fica autorizado o remanejamento financeiro de 1 vaga não disputada no Item 18, inciso III do Edital nº 002/2023 – (Audiovisual) no segmento de CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO (ÁREAS TÉCNICAS) para o único proponente que apresentou projeto em ampla concorrência, seguindo as regras previstas no item 13, 13.1, II.

União do Sul-MT, 18 de dezembro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício