De 18 de dezembro de 2023.

“Dispõe Sobre Licença de Interesse Particular de Servidor Efetivo, e dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER, a pedido, afastamento para tratar de Interesse Particular, sem remuneração, em conformidade com o artigo 105 da LC n.º 04/2001, ao servidor RENATO AUGUSTO DAUFENBACH LOPES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 21****** SSP/MT e devidamente inscrito no CPF sob nº 052.953.***-**, servidor no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, matriculado no DRH sob o nº 3615, pelo período de 22/12/2023 a 21/12/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 18 de dezembro de 2023.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal