GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, prefeita municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 97/2023, dispensa de Licitação nº 38/2023, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação do objeto solicitado via Comunicação Interna da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com a empresa M. CRISTINA DE MATOS BRANCO SERVIÇOS E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ: 36.312.741/0001-55, pelo valor global de R$ 35.016,78 (trinta e cinco mil, dezesseis reais e setenta e oito centavos), cujo o objeto é a Contratação de Empresa para Execução de serviços de Controle Tecnológico de Solos (Ensaios), para o subsídio na Elaboração de Projeto de Pavimentação do Município de Glória D’Oeste – MT, em Conformidade com o Termo de Referência, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Glória D´Oeste - MT, 18 de Dezembro de 2023.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

- Prefeita –