PORTARIA Nº246/GP/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

ART. 1º - Designar Manoella Barbosa da Silva, Engenheira Civil, devidamente inscrita no Conselho Regional de Engenharia - CREA: 54142/MT e CPF nº. ***82372***, como Fiscal da obra abaixo relacionada.

Obra: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para aquisição de material para abastecimento de maquinários e recuperação da rodovia estadual MT 206, propriedade do ativo: Estadual. Coordenada inicial: Lat. 9°28'25.04’’S Long. 59°12'42.90''O / Coordenada final: Lat 9°25.17.00'S Long. 58°56'56.85'O; Código S.R.E. 206EMT0095 e 206EMT0099, numa extensão de 32,28 km no Município de Colniza-MT. Convênio: 0396/2022.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 18 de dezembro de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 18 de dezembro de 2023. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO