TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004-2023
19 de Dezembro de 2023
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, Estado de Mato Grosso, Sra. CLADI CARON, no uso de suas atribuições, e:
CONSIDERANDO o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993 com a atualização de valores promovida pelo Decreto Federal 9.412/2018;
RATIFICA, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/1993 a Dispensa de Licitação nº 004/2023, nos termos seguintes:
| OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para realização da reavaliação atuarial com data focal de 31 de dezembro de 2023 para o ano calendário de 2024, abrangendo a execução do cálculo atuarial, relatório de análise crítica da base de dados, nota explicativa atuarial, estudo de viabilidade orçamentária e financeira, palestra convencional de exposição dos resultados. |
| CONTRATADA: I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.541.510/0001-20, localizada na Avenida Jose Monteiro Figueiredo, nº 212, sala 401, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP: 78.043-300. |
| VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 13.850,29 (treze mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos) |
| PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias. |
Matupá/MT, 18 de Dezembro de 2023