Processo Administrativo nº 053/2023

Pregão Eletrônico nº 020/2023

Objeto: Registro de preços do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços especializada de lava jato.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 053/2023, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO para Registros de Preço do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços especializada de lava jato, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro oficial e a equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº: 020/2023, declarando-a FRACASSADA.

Porto Estrela/MT, 18 de dezembro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal