TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - PROCESSO Nº 079/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, PARA SER SUBMETIDO À APROVAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA TRABALHAR COMO BRIGADISTAS, NO EVENTO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, NOS DIAS 19 E 20/12/2023.

Fundamento Legal: art. 75, I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT.

Contratada: ROOSEVELT F. SOARES-ME, CNPJ nº 21.677.337/0001-08.

Valor Global:R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 029/2023 com base no art. 75, I Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 18 de Dezembro de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.